Portal Bezerros Imóveis

1. Objeto

Este termo regula a contratação dos serviços oferecidos pelo portal Bezerros Imóveis, incluindo planos de cadastro de imóveis avulsos, planos para corretores e planos de publicidade para anunciantes.

2. Aceite Digital

Ao selecionar qualquer plano e efetuar o pagamento, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas deste termo. O aceite digital, realizado por meio de clique no botão “Aceito os Termos”, possui validade jurídica conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Condições Gerais dos Planos

📌 Cadastro Avulso de Imóveis

• Plano Básico: R$ 50,00 por imóvel, válido por 3 meses.
• Pacote Premium: R$ 100,00 por imóvel, válido por 3 meses, com destaque no site.

📌 Planos para Vendedores de Imóvei

• Plano Básico Mensal: R$ 150,00 – até 10 imóveis + 2 destaques.
• Plano Básico Anual: R$ 1.500,00 – até 15 imóveis + 3 destaques + link exclusivo.
• Plano Padrão Mensal: R$ 300,00 – até 20 imóveis + 4 destaques.
• Plano Padrão Anual: R$ 3.000,00 – até 30 imóveis + 6 destaques + link exclusivo.
• Plano Premium Mensal: R$ 500,00 – até 40 imóveis + 8 destaques.
• Plano Premium Anual: R$ 5.000,00 – até 60 imóveis + 12 destaques + link exclusivo.

📌 Planos para Anunciantes

• Mensal: Slide de capa (R$ 500), Banner topo (R$ 300), Banner básico (R$ 150).
• Trimestral: Slide de capa (R$ 1.000), Banner topo (R$ 600), Banner básico (R$ 300).

4. Política de Cancelamento e Reembolso

• ❌ Após o pagamento e ativação do plano, não haverá devolução de valores, mesmo que o imóvel não seja vendido, alugado ou o anúncio não gere retorno.
• ❌ O cancelamento voluntário por parte do usuário não gera crédito, reembolso ou compensação futura.
• ✅ Em caso de falha técnica comprovada que impeça a exibição do anúncio, o usuário poderá solicitar compensação proporcional ao período afetado.
• ✅ O usuário tem ciência de que o serviço contratado é de divulgação, e não de intermediação imobiliária.

5. Responsabilidade do Usuário

• O usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas nos imóveis e anúncios.
• É proibido o uso de imagens falsas, dados enganosos ou qualquer conteúdo que infrinja direitos de terceiros.
• O portal se reserva o direito de remover anúncios que violem as políticas internas ou a legislação vigente, sem devolução de valores.

6. Vigência e Renovação

• Cada plano possui validade específica conforme descrito na contratação.
• A renovação é opcional e deve ser realizada pelo usuário antes do vencimento do plano.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Bezerros/PE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos oriundos deste termo.

✅ Aceite Digital

Ao clicar em “Aceito os Termos”, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com todas as cláusulas acima, autorizando o início da prestação dos serviços contratados.